Politica de Privacidade

A Enjoy te dá as boas-vindas!

Os Termos abaixo regerão toda a sua experiência como nosso Usuário. É importante que você os compreenda porque, para utilizar os nossos serviços, tem de aceitá-los. Os critérios de elegibilidade para a aplicação dos Termos levam em consideração: (a) a moeda em que a transação é realizada; e (b) o domicílio do Usuário. É de responsabilidade do Usuário a leitura de todos os Termos para a sua aplicabilidade.

Política de Privacidade de Dados: LGPD

(I) As soluções contidas na Plataforma UNIENJOY (ou simplesmente “Plataforma”) são disponibilizadas pela ENJOY FRANCHISING LTDA. (“ENJOY”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.472.981/0001-75, sediada em São Caetano do Sul/SP, na Praça Cardeal Arcoverde nº 41, 2º andar, Centro - CEP 09510-030, São Caetano do Sul – SP. Em casos de compras realizadas por Compradores ou Produtores fora do Brasil, parte das soluções será diretamente disponibilizada pela ENJOY FRANCHISING.

B. A empresa com quem você contrata para usar a Plataforma pode variar de acordo com o seu país de domicílio. Ao aceitar estes Termos e usar a Plataforma nas condições descritas no parágrafo anterior, a empresa com quem você está contratando é a ENJOY FRANCHISING LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 23.472.981/0001-75, sediada em São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, na Praça Cardeal Arcoverde nº 41, 2º andar, Centro - CEP 09510-030, São Caetano do Sul – SP, que atua na condição de intermediadora de negócios. Essa empresa pode ser denominada Enjoy Franchising ou simplesmente Enjoy ao longo destes Termos.

(II) Esta Política de Privacidade ("Política") tem por objetivo estabelecer as regras sobre (a) como e para quais finalidades os dados pessoais são tratados pela ENJOY FRANCHISING; (b) com quem esses dados pessoais podem ser compartilhados; e (c) como os Usuários podem gerenciar seus dados pessoais.

(III) A ENJOY FRANCHISING se reserva o direito de, a qualquer momento, alterar esta Política de Privacidade, atualizando seu conteúdo conforme as necessidades de aperfeiçoamento tecnológico ou de suas funcionalidades.

(IV) Quando houver alteração na Política de Privacidade, a ENJOY FRANCHISING comunicará seus Usuários, alternativamente, por publicação em área de destaque na Plataforma UniEnjoy, por email ou por qualquer outra forma que permita a comunicação com você. Igualmente, você deverá verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar a Plataforma UNIENJOY.

(V) Caso você não concorde com os novos termos da Política de Privacidade, você deverá cessar o uso da Plataforma.

(VI) O idioma oficial desta Política é o Português. Qualquer versão em outro idioma é uma tradução fornecida por cortesia. Em caso de conflito em razão de interpretação, a versão em Português deverá prevalecer para os dados pessoais tratados pela ENJOY FRANCHISING.

1. INFORMAÇÕES GERAIS 1.1. Tipos de Usuários: São Usuários da Plataforma UNIENJOY os Produtores, Afiliados e Compradores, conforme definições estabelecidas nos Termos de Uso.

1.2. Formas de Tratamento de Dados: A forma de tratamento de dados pessoais pela ENJOY FRANCHISING vai variar de acordo com a sua atuação. A Plataforma da UNIENJOY possui algumas funcionalidades, dentre elas:

1.2.1. Hotpay: Meio de pagamento disponibilizado a Produtores para que Compradores realizem compras de Conteúdo ou Serviços dentro e fora da Plataforma (como as “maquininhas” de lojas físicas). A Hotpay também consiste em uma conta de pagamento, na qual o Produtor pode gerir o seu saldo decorrente de suas vendas por meio da Plataforma. A ENJOY FRANCHISING criará uma conta para o Comprador, tão somente para que ele possa gerir suas compras, caso seja de seu interesse. Será enviado um email transacional ao Comprador confirmando sua compra e os dados de pagamento. Em determinadas situações e, por solicitação do Comprador, a ENJOY FRANCHISING não enviará o email transacional. Nestes casos, o envio será de responsabilidade do Produtor e/ou Afiliado.

1.2.2. Gestão de Conta do Produtor: Plataforma utilizada pelos Produtores, para submissão e controle dos Conteúdos. Afiliados também podem utilizar a ferramenta de Gestão de Conta do Produtor para gerenciar os conteúdos divulgados por eles.

1.2.3. Hub: Área pela qual os Compradores podem gerenciar assinaturas e compras, por meio de login enviado após a compra do Conteúdo.

1.2.4. Club: Área por meio da qual Produtores disponibilizam seus Conteúdos vendidos aos seus Compradores, criando uma área de membros para entrega do conteúdo dos Produtores.

1.2.5. Display: Área por meio da qual os Produtores disponibilizam seus Produtos para serem comercializados via divulgação na página da ENJOY FRANCHISING.

1.3. Oferta de Conteúdo: Nossa Plataforma foi desenvolvida para permitir a oferta aos Compradores de conteúdos em diversos formatos digitais (vídeo, áudio, texto, software etc.), criados pelo Produtor ou licenciados ao Produtor por terceiros (“Conteúdo”).

1.4. Ferramentas: Entre outras atividades, coletamos dados pessoais para fornecer ao Usuário ferramentas para disponibilização, gerenciamento, oferta, compra e acesso dos Conteúdos, a depender da sua atuação dentro da Plataforma UNIENJOY.

1.5. Compartilhamento com terceiros: Por meio desta Política, queremos dar a você transparência de quais dados pessoais a seu respeito coletamos e utilizamos na Plataforma. Lembramos que alguns de seus dados pessoais são compartilhados com terceiros, para a efetiva funcionalidade da Plataforma.

2. DADOS DE MENORES DE 13 ANOS 2.1. Tratamento de dados pessoais de menores: Não coletamos ou conscientemente solicitamos dados pessoais de menores de 13 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um menor de 13 anos, cancelaremos a conta criada na Plataforma e excluiremos os dados pessoais, apenas podendo manter dados pessoais que tenham como objetivo evitar nova tentativa de cadastro. Adolescentes entre 13 e 18 anos que sejam compradores na ENJOY FRANCHISING terão seus dados pessoais tratados nos termos desta política.

3. DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA ENJOY FRANCHISING 3.1. Dados de Cadastro de Compradores: (a) Nome completo; (b) Email; (c) Senha; (d) Demais informações que o Comprador deseje adicionar.

3.2. Dados de Cadastro para Eventos, Newsletter e/ou Relacionamentos ENJOY FRANCHISING: (a) Nome; (b) E-mail; (c) Demais informações que a ENJOY FRANCHISING poderá solicitar para Eventos, Newsletter e/ou Relacionamento.

3.3. Dados de Cadastro de Produtores e Afiliados: (a) Nome completo; (b) Email; (c) Senha; (d) Data de Nascimento; (e) Endereço; (f) Telefone; (g) Celular; (h) CPF; (i) Cópia do RG; (j) País de Residência; (k) Informações referentes à renda mensal; (l) Demais informações que o Produtor e/ou Afiliado deseje adicionar (como, por exemplo, foto; descrição do perfil).

3.4. Dados de Pagamento: (a) Dados de cartão de crédito (incluindo número do cartão, nome do titular, validade e código CVV); (b) CPF.

3.5. Dados de Suporte: (a) Nome; (b) Email; (c) Assunto; (d) País atual; (e) Idioma da resposta. Você poderá, a seu critério, submeter ao Suporte da ENJOY FRANCHISING outros tipos de documentos, informações e/ou dados ("Documentos Complementares"). A ENJOY FRANCHISING poderá solicitar Documentos Complementares que auxiliarão no atendimento.

3.6. Dados de Suporte do Produtor e/ou Afiliado: (a) Nome; (b) Email vinculado à conta Payoneer; (c) Comprovante de Residência; (d) Comprovante Bancário; (e) Email de sócios e ex-sócios. O Produtor e/ou Afiliado poderá, a seu critério, submeter ao suporte da ENJOY FRANCHISING outros tipos de documentos, informações e/ou dados ("Documentos Complementares"). A ENJOY FRANCHISING poderá solicitar Documentos Complementares que auxiliarão no atendimento.

3.7. Dados de Atividades: (a) Frequência de utilização da Plataforma; (b) Informação sobre o Navegador; (c) Dados de Conexão; (d) Histórico de compras, se o Comprador tiver uma conta; e (e) Histórico de navegação.

4. ENJOY FRANCHISING ATUANDO COMO OPERADORA 4.1. ENJOY FRANCHISING como Operadora: Em determinadas circunstâncias, a ENJOY FRANCHISING coleta alguns dados pessoais de Compradores de acordo com instruções de terceiros e realiza o tratamento de dados pessoais em nome desses terceiros. Alguns exemplos estão descritos abaixo:

4.1.1. Dados coletados em nome do Produtor: Os Produtores podem solicitar, pela Plataforma, dados pessoais adicionais para o Comprador no momento da compra, a fim de fornecer o Conteúdo aos Compradores. Os dados pessoais solicitados, podem incluir, por exemplo: (a) Nome; (b) Email; (c) Endereço, com apresentação do comprovante de residência; (d) CEP; (e) CPF; (f) Telefone (g) Perfil do Instagram; (h) Histórico de compras, se o Comprador tiver uma conta; (i) País de Residência.

4.1.2. Dados coletados para a realização do pagamento: São dados necessários para o processamento das transações feitas via Plataforma, na qual a ENJOY FRANCHISING atua como operadora das instituições financeiras respectivas: (a) Dados de cartão de crédito (incluindo número do cartão, nome do titular, validade e código CVV); (b) CPF (para emissão de boleto).

4.1.2.1. Dados coletados para transações internacionais: São dados necessários para realização de transações internacionais via Plataforma. Esses dados pessoais são coletados e compartilhados com a ENJOY FRANCHISING B.V. para operacionalização das atividades da ENJOY FRANCHISING B.V. Os dados pessoais coletados podem incluir, por exemplo: (a) Nome Completo; (b) CPF; (c) Identificação do Cartão de Crédito; (d) Código da transação; (e) País de Residência; (f) Valor Apurado.

4.1.2.2. Dados de Cartão de Crédito: Os dados de cartão de crédito coletados por meio da HotPay não ficam, de forma alguma, armazenados na Plataforma, tampouco poderão ser repassados ao Produtor, que não figura como Controlador destes dados.

4.2. Controle do Produtor: Sempre que a ENJOY FRANCHISING atuar como operadora, os dados pessoais serão transferidos aos Produtores e ficarão sob controle destes. Por isso, a ENJOY FRANCHISING não será responsável pelo tratamento desses dados pessoais pelo Produtor. No entanto, caso o Usuário solicite acesso a seus dados pessoais, poderemos atender, em certas circunstâncias, a essa solicitação, caso aplicável.

4.3. Declaração do Produtor: O Produtor declara e reconhece ser o efetivo controlador dos dados pessoais de cadastro do Comprador no contexto do oferecimento de seus produtos e serviços, tendo em vista que nesses casos é o Produtor quem determina a forma de tratamento dos dados pessoais de seus clientes (Compradores). Dessa forma, os Produtores reconhecem que são exclusivamente responsáveis por respeitar, integralmente, a legislação aplicável de proteção de dados pessoais, especialmente a LGPD.

5. FINALIDADES DA COLETA E DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS PELA ENJOY FRANCHISING Dados Finalidade Dados de Cadastro de Compradores Realizar o cadastro; Vincular sua conta ENJOY FRANCHISING com redes sociais terceiras; Realizar identificação dos Usuários junto à Plataforma; inclusive mediante mensagem de texto (SMS) ou email; Realizar compras de Conteúdo; Permitir o acesso ao Conteúdo; Fazer gestão do pagamento e assinaturas; Enviar mensagem de texto (SMS) ou email com informações transacionais como: link de acesso ao Conteúdo, boleto de pagamento, aviso de vencimento, entre outros; Realizar atividades de suporte; Realizar atividades de análise de prevenção à fraude na Plataforma; Arquivar histórico de compras; Realizar a autenticação do Usuário mediante apresentação de documentos comprobatórios; Adequar a estrutura de eventos conforme necessidades especiais do Comprador, atividade esta realizada pelo Produtor (Controlador) ou em nome dele; Dados de Cadastro para Eventos, Newsletter e/ou Relacionamentos ENJOY FRANCHISING Realizar cadastro em Eventos; Envio de Newsletter; Envio de Comunicações; Envio de Materiais Educativos; Campanhas de mídia com foco em publicidade e promoções. Dados de Cadastro de Produtores e Afiliados Realizar o cadastro; Vincular sua conta ENJOY FRANCHISING com redes sociais terceiras; Realizar identificação dos Usuários junto à Plataforma, inclusive mediante mensagem de texto (SMS) ou email; Possibilitar o acesso do Usuário (Produtor e/ou Afiliado) à Plataforma, por meio de autenticação de sua identidade; Verificar autenticidade dos dados e documentos fornecidos pelo Usuário (Produtor e/ou Afiliado), inclusive mediante tratamento e verificação cruzada; Prestar serviços ao Usuário; Realizar contato com o Usuário, quando necessário; Enviar comunicados; Realizar comunicação ligadas ao pagamento, como por exemplo envio de emails transacionais, possibilitar acesso ao Conteúdo para o Comprador e demais informações relacionadas; Enviar email marketing, publicidade e promoções, exclusivament para Produtores e/ou Afiliados; Possibilitar ao Produtor e/ou Afiliado gerir a sua conta e seu saldo; Possibilitar a compra de Conteúdo utilizando saldo na conta de pagamento do Produtor; Operacionalizar as compras de Conteúdo quando o Comprador ou Operador não estão localizados no Brasil; Realizar autenticação do Usuário (Produtor e/ou Afiliado) mediante apresentação de documentos comprobatórios; Realizar atividades de suporte; Realizar a autenticação do Usuário mediante apresentação de documentos comprobatórios; Personalizar o cadastro do Usuário na Plataforma. Dados de Pagamento Operacionalizar os pagamentos; Realizar a autenticação do Usuário mediante apresentação de documentos comprobatórios; Operacionalizar pagamento de compras quando o Comprador ou o Produtor não estiverem localizados no Brasil, por meio da ENJOY FRANCHISING; Realizar atividades de análise de prevenção à fraude na Plataforma. Dados de Suporte (Comprador, Produtor e/ou Afiliado) Realizar atividades de suporte ao Usuário a fim de atender às demandas solicitadas; Verificação de cadastro; Verificação de conteúdo; Verificação de identidade do Usuário; Atualizar cadastro do Produtor na Plataforma. Dados de Atividade Personalização da Plataforma de acordo com a experiência do Produtor e/ou Afiliado; Realização de análises e estudos relacionados ao comportamento, interesse e demografia dos Produtores e/ou Afiliados; Envio de comunicação, tais como e-mail marketing, remarketing e outras campanhas de publicidade nos canais de mídia; Realizar a autenticação do Usuário mediante apresentação de documentos comprobatórios; Melhorias constantes na Plataforma; Arquivar histórico de compra; Análise de navegação, inclusive no Display, para otimização da Plataforma e oferta de Produtos e Serviços.

6. COOKIES 6.1. Utilização de “Cookies”: Quando você acessar a Plataforma, nós podemos utilizar “Cookies” para reconhecer o perfil do Usuário e personalizar sua experiência em nossa Plataforma, bem como os serviços e demais conteúdos disponíveis na Plataforma.

6.2. O que são “Cookies”? “Cookies” são pequenos arquivos de texto transferidos para o dispositivo do Usuário, que ajudam a identificar um Usuário.

6.3. Funcionalidades de “Cookies”: Certas funcionalidades só estão disponíveis por meio do uso de Cookies. Caso o Usuário desabilite ou recuse esta função, o uso da Plataforma ou dos serviços poderá ser limitado ou impossibilitado.

6.4 Política de “Cookies”: Para informações mais detalhadas sobre a forma como os dados pessoais são coletados, uso de cookies e ferramentas similares, acesse nossa Política de Cookies.

7. EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS 7.1. Período de Retenção: Todos os dados pessoais dos Usuários tratados conforme disposto nesta Política serão mantidos pela ENJOY FRANCHISING pelo tempo que for necessário para as respectivas finalidades. Também podemos reter informações conforme exigido por lei ou regulamento ou para exercício regular de direitos, ou ainda em circunstâncias em que haja uma finalidade legítima da ENJOY FRANCHISING ou de terceiros.

7.2. Pedidos de Exclusão: Você poderá excluir sua conta junto à ENJOY FRANCHISING a qualquer momento, acessando as Configurações da Plataforma, sendo ineficaz a utilização de qualquer outro meio para atingir tal objetivo. Nesse caso, podemos reter informações conforme exigido por lei ou regulamento ou para exercício regular de direitos, ou ainda em circunstâncias em que haja uma finalidade legítima da ENJOY FRANCHISING ou de terceiros.

8. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS A ENJOY FRANCHISING poderá compartilhar os seus dados pessoais com terceiros, conforme descrito na tabela abaixo:

9. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

9.1. Se os seus dados pessoais forem transferidos para outro país durante a prestação dos serviços ou operação entre empresas do mesmo grupo econômico ENJOY FRANCHISING ou terceiros acima descritos, nós (e os terceiros, quando aplicável) adotaremos as medidas exigidas por lei para assegurar que seus dados pessoais continuem protegidos, e que essa transferência seja realizada de acordo com um dos mecanismos de transferência previstos na LGPD.

10. DIREITOS COM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS 10.1. Direitos e Garantias: o Usuário tem direitos e garantias em relação aos seus dados pessoais. Nós disponibilizamos mecanismos, detalhados abaixo, para que os Usuários tenham clareza e transparência no exercício de seus direitos. Sempre que necessário, nossa equipe estará pronta para avaliar eventuais solicitações.

10.2. Direitos Previstos na LGPD: nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 –) (“LGPD”), você tem direito de:

a. confirmar que realizamos o tratamento dos seus dados pessoais; b. acessar seus dados pessoais; c. requerer a correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados; d. requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; e. requerer a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados; f. requerer a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de dados pessoais previstas na LGPD; g. requerer informações sobre com quem compartilhamos os seus dados pessoais; h. requerer informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências; i. revogar o seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, quando houver tratamento realizado com base no seu consentimento; j. manifestar oposição a tratamento que viole a LGPD.

10.3. Informações Adicionais: antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.

11. PRÁTICAS DE SPAM 11.1. Posicionamento: Somos contra toda e qualquer prática que promova SPAM de qualquer espécie e temos o compromisso de assegurar que as mensagens enviadas pela Plataforma são sempre de interesse ou importância para os respectivos destinatários. Além disso, a qualquer momento o Produtor pode também optar por parar de receber emails de promoção da ENJOY FRANCHISING ajustando suas preferências para recebimento de emails ou cancelando sua conta.

11.2. Orientações da ENJOY FRANCHISING: da mesma forma, cobramos de nossos Usuários que não pratiquem SPAM, que se certifiquem que as mensagens enviadas sejam sempre de interesse do destinatário, estando desde já cientes de que a não observância das boas práticas de uso da Internet poderá gerar o cancelamento da conta do Usuário infrator na Plataforma, conforme definido nos Termos de Uso, bem como a divulgação de dados pessoais de Cadastro, nos termos desta Política de Privacidade.

12. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO 12.1. Armazenamento de Dados: Os dados pessoais coletados pela ENJOY FRANCHISING serão armazenados em bancos de dados seguros, dentro das melhores práticas, com acesso restrito apenas a funcionários com as devidas credenciais, os quais são obrigados a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente.

13. INFORMAÇÕES E DÚVIDAS 13.1. Dúvidas sobre a Política ou sobre Seus Dados Pessoais: Se após a leitura desta Política você tiver quaisquer dúvidas ou quiser apresentar alguma solicitação relativa a seus dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso time de privacidade ou com nosso Encarregado(a) por meio deste formulário. Política de Privacidade de Dados: GDPR A ENJOY FRANCHISING se preocupa com sua privacidade e temos o compromisso de preservá-la.

Assim, além de aceitar os Termos de Uso da ENJOY FRANCHISING, você precisa conhecer e estar de acordo com nossa Política de Privacidade, que possui informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de seus dados pessoais.

Portanto, recomendamos veementemente que você leia com atenção a Política de privacidade antes de se cadastrar ou mesmo navegar nos sites e plataforma da ENJOY FRANCHISING.

DEFINIÇÕES As expressões contidas no item DEFINIÇÕES dos Termos de Uso são empregadas nesta Política de Privacidade com o mesmo significado.

Sempre que as expressões abaixo forem usadas em letra maiúscula nesta Política de Privacidade, elas terão o significado contido na legislação em vigor [1], reproduzido abaixo para pronta referência:

Dados Cadastrais – a filiação, o endereço (inclusive o endereço eletrônico), e a qualificação pessoal, entendida como nome, prenome, estado civil e profissão do Usuário.

Dados Pessoais – dados relacionados à pessoa natural. São todos os dados que possam ser usados direta ou indiretamente para identificar uma pessoa, por exemplo: nome, fotos, e-mail, dados bancários, informações médicas, geolocalização, telefones, postagens em redes sociais, endereço de IP, etc.

Tratamento de Dados Pessoais - toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

1. COLETA DE DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES Primeiramente, é importante ressaltar ser imprescindível para ENJOY FRANCHISING a coleta, armazenamento e processamento dos dados pessoais obtidos dos usuários, a fim de possibilitar a prestação dos serviços ofertados através de sua Plataforma.

Assim, é preciso que você concorde expressamente e de forma inequívoca com a possibilidade de a ENJOY FRANCHISING coletar, receber e armazenar, automaticamente, Dados Pessoais e informações em seus servidores sobre as atividades advindas do navegador dos usuários, incluindo geolocalização, endereços IP, cookies, ou outras sequências de caracteres identificadores, e ainda informações sobre as transações efetuadas por meio da plataforma.

Vale frisar que alguns dados pessoais são necessariamente colhidos pela ENJOY FRANCHISING a fim de possibilitar a execução do contrato de serviços (Termos de Uso) firmado com o Usuários, bem como no interesse legítimo de permitir a operacionalização da PLATAFORMA.

Além disso, vale lembrar que, para usufruir das ferramentas oferecidas pela ENJOY FRANCHISING, você deverá efetuar um cadastro e, para tanto, informar nome completo, data de nascimento, documento de identificação (RG, CPF e/ou CNPJ), telefone, endereço e endereço eletrônico, bem como criar uma senha de acesso que será de seu conhecimento exclusivo.

Você está ciente que é de sua responsabilidade fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas quando for realizar seu cadastro para acesso à Plataforma. Lembramos que a indicação de dados incompletos ou falsos é crime tipificado em lei e pode acarretar punições severas a quem as fornecer.

2. CONTROLE DOS DADOS CADASTRAIS PELOS USUÁRIOS Cada usuário tem controle sobre os Dados Cadastrais constantes no perfil criado na ENJOY FRANCHISING, podendo acessá-los e alterá-los mediante o uso de seu login e senha. Lembramos que o login e a senha são individuais e conhecidos apenas pelo próprio usuário que deverá zelar pelo sigilo desses dados. A ENJOY FRANCHISING não se responsabiliza pela forma como estes dados são usados pelo Usuário. Os usuários poderão atualizar seus dados cadastrais junto a ENJOY FRANCHISING através da Plataforma ENJOY FRANCHISING.

3. COLETA E USO DOS DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES COLETADOS Os Dados Pessoais e Cadastrais coletados, bem como quaisquer outras informações coletadas, poderão ser usados para fins de comunicação da nossa equipe com você, a partir de envio de notificações sobre sua atividade com as ferramentas da ENJOY FRANCHISING, bem como alertas e notificações do sistema.

Além disso, os Dados Pessoais e Cadastrais coletados, bem como quaisquer outras informações e registros de acesso às ferramentas da ENJOY FRANCHISING, poderão ser armazenados, tratados, processados e utilizados por nós com as seguintes finalidades:

possibilitar a prestação dos serviços ofertados pela ENJOY FRANCHISING de forma eficaz e eficiente, permitindo a sua operacionalização de maneira ágil e segura;

auxiliar, sempre que for necessário e cabível, que os diversos Usuários (Produtores, Afiliados e Compradores) se comuniquem, especialmente nos casos de eventuais disputas relacionadas a qualidade do CONTEÚDO, a atraso na entrega do CONTEÚDO, a Direitos Autorias e Propriedade Intelectual;

realizar análises e estudos relacionados ao comportamento, interesse e demografia dos Usuários, a fim de entender suas demandas e necessidades, para, dessa forma, prover serviços mais adequados, eficientes e interessantes, melhorando a experiência de usabilidade das ferramentas da ENJOY FRANCHISING;

aperfeiçoar nossas estratégias comerciais e de marketing objetivando aprimorar os serviços ofertados; enviar aos Usuários, através de mensagens, informações relativas aos produtos, serviços, publicidade, promoções, banners e notícias da ENJOY FRANCHISING.

3.1. Dados pessoais e direitos dos usuários

Destacamos que é direito dos Usuários receberem informações claras e completas, sempre que formalmente solicitado, sobre dados pessoais eventualmente coletados e/ou processados pela ENJOY FRANCHISING. Para informações mais detalhadas sobre a forma como os dados são colhidos, uso de cookies e ferramentas similares, acesse nossa Política de Cookies.

Além disso, os Usuários sempre poderão entrar em contato com a ENJOY FRANCHISING para requer o exercício dos seus direitos de exclusão, retificação, correção e restrição de uso quanto aos seus dados pessoais, inclusive fornecendo os dados pessoais solicitado em formatação adequada, estruturada e usual, sempre que a legislação aplicável assim assegura.

Os Usuários também poderão exercer seus direitos e apresentar reclamações junto às autoridades de proteção de dados competentes para atuarem em sua jurisdição.

Para o exercício de qualquer dos seus direitos atrelados aos dados pessoais eventualmente colhidos e processados pela ENJOY FRANCHISING, bem como para enviar dúvidas e questionamentos sobre a questão, os Usuários deverão contatar a ENJOY FRANCHISING através do e-mail suporte@unienjoy.com.br.

Os Usuários cujo dados pessoais foram colhidos e processados com base no consentimento concedido, poderão, a qualquer momento, retirá-lo, sem que isso afete a legalidade da coleta e processamento realizado pela ENJOY FRANCHISING durante esse período. Dados pessoais colhidos com base em interesse legítimo da ENJOY FRANCHISING ou necessidade para execução de um contrato, poderão ser objeto de questionamento por meio do e-mail suporte@unienjoy.com.br.

Caso o Usuário retire o consentimento ou solicitar a exclusão de dados quando coletados e processados com fundamento no interesse legítimo e/ou necessidade para execução de contrato, este reconhece e aceita, desde já, que a ENJOY FRANCHISING não será responsabilizada com relação a qualquer perda e/ou dano causado aos seus dados pessoais se o Usuário optar por retirar o consentimento.

Ressaltamos que alguns dados pessoais colhidos deverão, por obrigações legais impostas à ENJOY FRANCHISING pelas autoridades competentes, serem mantidos em nossos arquivos por um prazo mínimo legalmente determinado, ainda que o Usuário solicite sua exclusão e/ou alteração. A título exemplificativo, dados vinculados documentos fiscais, transações financeiras, CPF/CNPJ, nome completo e outros necessárias para identificar uma determinada operação financeira, tributária ou fiscal serão mantidos pela ENJOY FRANCHISING mesmo que sua exclusão seja solicitada.

Além disso, mesmo após o término do contrato e consequentemente da conta do Usuário, a ENJOY FRANCHISING poderá manter seus dados pessoais (em parte ou totalmente), a fim de poder direcionar e resolver problemas e atender solicitações de usuários, bem como para permitir que a conta na Plataforma seja reativada se solicitado. A ENJOY FRANCHISING manterá esses dados por até 02 (dois) anos, a menos que o Usuários requeira formalmente a exclusão dos dados antes desse período. Nesse caso, a ENJOY FRANCHISING excluirá os dados em até 30 dias após a solicitação do Usuário.

É importante reiterar ser imprescindível para ENJOY FRANCHISING a coleta, armazenamento e processamento dos dados pessoais obtidos dos Usuários, a fim de possibilitar a prestação dos serviços ofertados através de sua Plataforma.

Não obstante, garantimos aos nossos Usuários aplicar os melhores esforços objetivando manter todos os dados pessoais coletados devidamente seguros, protegidos e confidencias, em que pese ser inviável, tecnicamente, garantir a inviolabilidade dos dados no caso de eventuais ataques externos e falhas de sistema.

Em tais caso, nos comprometemos a informar os Usuários o ocorrido e quais dados foram violados, dentro do princípio da transparência e confiança que deve reger a relação entre ENJOY FRANCHISING e seus Usuários.

Destaca-se que o Usuário, ao retirar seu consentimento e/ou requerer o cancelamento de sua conta na Plataforma, será responsável por excluir, dentro do prazo de razoável e adequado, todos os dados e informações de terceiros que tenha recebido e/ou armazenado em virtude do uso da Plataforma e suas ferramentas tecnológicas, observando de igual forma, sob sua inteira e exclusiva responsabilidade, a legislação de proteção de dados aplicável.

3.2. Responsabilidade dos usuários quanto a proteção de dados coletados

Se o Usuário utiliza a PLATAFORMA UNIENJOY, isso significa que este é, provavelmente, o proprietário de um negócio e utiliza os serviços da ENJOY FRANCHISING para comercializar seus produtos. No que tange aos dados pessoais dos clientes, colhidos pelos Usuários e eventualmente entregues à ENJOY FRANCHISING, atuamos como processadores de dados e cumprimos com as obrigações legais relativas a proteção de dados pessoais.

Contudo, nesse contexto, os Usuários são entendidos como controladores dos dados, tendo em vista que são responsáveis pele coleta dos dados pessoais junto aos seus clientes. Dessa forma, os Usuários concordam e reconhecem que são exclusivamente responsáveis por respeitar, integralmente, a legislação de proteção de dados aplicável, especialmente o GDPR caso o cliente que teve os dados coletados esteja localizado em um país pertencente a União Europeia.

Em que pese a ENJOY FRANCHISING sugerir certas funcionalidades que podem facilitar que seus Usuários permaneçam em conformidade com a legislação relativa a proteção de dados pessoais, como avisos padronizados de coleta de dados, os Usuários reconhecem que a ENJOY FRANCHISING não atua ou oferta serviços de consultoria legal e jurídica de qualquer natureza, eximindo-a, desde já, de responsabilidade nesse sentido. A ENJOY FRANCHISING recomenda, fortemente, que os Usuários obtenham o aconselhamento jurídico e técnico adequado para se certificar que estão em conformidade com as leis e normas aplicáveis ao seu negócio, em especial, as relativas a proteção de dados pessoais.

4. ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS Todos os Dados Pessoais dos Usuários colhidos e processados conforma disposta na presente Política de Privacidade serão armazenados em nossa base de dados e processados, até o momento em que o Usuário retirar seu consentimento para que possamos fazer isso. Todos os demais dados, conforme especificado acima, serão retidos pelo tempo que for necessário para as respectivas finalidades para as quais foram originalmente coletados. Também podemos reter informações conforme exigido por lei.

Os dados colhidos pela ENJOY FRANCHISING serão armazenados em bancos de dados seguros, dentro das melhores práticas, com acesso restrito apenas a funcionários com as devidas credenciais, os quais são obrigados a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente.

A ENJOY FRANCHISING poderá armazenar e tratar os Dados Pessoais coletados e demais informações coletadas em um servidor localizado no Brasil ou no exterior.

5. DIVULGAÇÃO À TERCEIROS DOS DADOS CADASTRAIS E PESSOAIS COLETADOS Você concorda que a ENJOY FRANCHISING poderá entregar os Dados Pessoais e Cadastrais, tais como seu nome completo e endereço eletrônico, ao Comprador, Afiliado ou Produtor em caso de infração dos Termos de Uso que possa provocar danos a outros Usuários da ENJOY FRANCHISING ou a terceiros.

Do mesmo modo, você concorda que, na tentativa de evitar atividades ilegais, em casos de suspeita de fraude, disputas, reclamação quanto ao CONTEÚDO ou qualquer indício de ilícito cometido pelos Usuários, incluindo disseminação de SPAM e situações envolvendo ameaças em potencial à segurança física de alguém, os Dados Pessoais e Cadastrais dos Usuários envolvidos poderão ser fornecidos aos prejudicados. Em determinados casos, se considerar necessário, a ENJOY FRANCHISING poderá fornecer os dados coletados aos órgãos e entidades que intervenham na investigação ou na resolução de disputas entre Usuários ou entre Usuários e terceiros, tais como: seguradoras, juízos arbitrais, e demais órgãos administrativos competentes.

Você concorda que a ENJOY FRANCHISING poderá compartilhar, com Produtores, Afiliados e demais parceiros comissionados, os dados pessoais e cadastrais do Comprador, como e-mail, nome completo, documento de identificação, (RG, CPF ou CNPJ), data de nascimento, telefone e endereço domiciliar, nos casos em que aqueles tiverem configurado na Plataforma o recebimento de dados das compras (incluindo assinaturas) e seus desdobramentos (possíveis status de uma compra).

Você concorda, também, que a ENJOY FRANCHISING poderá compartilhar os Dados Pessoais e Cadastrais coletados com os provedores de serviços terceirizados da ENJOY FRANCHISING, a fim permitir o desenvolvimento de suas respectivas atividades e possibilitar a melhoria dos serviços e operações da Plataforma, como por exemplo, mas sem se limitar, a serviços de: backup de dados, serviços de prevenção de fraude, provedores de serviços de e-mail e bancos de dados, emissão de notas fiscais, entre outros. Nesse caso, a ENJOY FRANCHISING exige de todos os prestadores de serviços com os quais compartilha os Dados Pessoais de usuários, incluam em seus contratos disposições que garantam a devida proteção, sigilo e confidencialidade no processamento dos dados.

Você concorda, ainda, que, em eventual operação societária que envolva a reestruturação do grupo empresarial do qual a ENJOY FRANCHISING faz parte, bem como a aquisição e/ou venda de ações e ativos, os Dados Pessoais coletados poderão ser considerados um dos ativos comerciais a serem transferidos. Nesses casos, a ENJOY FRANCHISING poderá transferir os Dados Pessoais e Cadastrais dos Usuários se for adquirida por, ou se houver fusão com outra(s) empresa(s).

Excluídas as hipóteses mencionadas nesta Política de Privacidade, os Dados Pessoais e Cadastrais, coletados diretamente pela Plataforma, bem como os registros de acesso à Plataforma (endereço de IP, data, hora e fuso horário) e os dados referentes às transações realizadas por meio da Plataforma, somente poderão ser revelados a terceiros nas seguintes hipóteses:

a pedido ou por autorização específica do próprio usuário. em cumprimento de ordem judicial. 6. MANUTENÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS E PESSOAIS APÓS A EXCLUSÃO DA CONTA Você poderá excluir sua conta junto à ENJOY FRANCHISING a qualquer momento, acessando as Configurações da Plataforma, sendo ineficaz a utilização de qualquer outro meio para atingir tal objetivo. Havendo a solicitação do Usuário, nos termos do item 3.1 acima, a ENJOY FRANCHISING procederá a exclusão definitiva de Dados Cadastrais e Pessoais fornecidos pelo Usuário ao longo da relação com a ENJOY FRANCHISING, no prazo de 30 dias. Os registros de acesso (IP´s), se existentes, serão descartados a medida que completarem 180 dias de guarda, nos termos da legislação vigente.

7. SPAM Somos contra toda e qualquer prática que promova SPAM de qualquer espécie e temos o compromisso de assegurar que as mensagens enviadas pela Plataforma são sempre de interesse ou importância para os respectivos destinatários. Além disso, a qualquer momento o usuário pode também optar por parar de receber e-mails da ENJOY FRANCHISING ajustando suas preferências para recebimento de e-mails ou cancelando sua conta, como mencionado a cima.

Da mesma forma, cobramos de nossos usuários que não pratiquem SPAM, que se certifiquem que as mensagens enviadas sejam sempre de interesse do destinatário, estando desde já cientes de que a não observância das boas práticas da Internet poderá gerar o cancelamento da conta usuário infrator na Plataforma UNIENJOY, conforme definido nos Termos de Uso, bem como a revelação dos dados cadastrais, nos termos desta Política de Privacidade.

8. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE A ENJOY FRANCHISING se reserva o direito de, a qualquer momento, alterar esta Política de Privacidade atualizando seu conteúdo conforme as necessidades de aperfeiçoamento tecnológico ou de suas funcionalidades.

Quando houver alteração na Política de Privacidade, a ENJOY FRANCHISING comunicará seus usuários por e-mail ou em publicação em área de destaque na Plataforma e solicitará a manifestação de sua concordância com a Política de Privacidade alterada.

Caso você continue a utilizar as ferramentas oferecidas pela ENJOY FRANCHISING após a comunicação da alteração da Política de Privacidade, isto significará e será considerado como seu consentimento inequívoco e aceitação irrevogável e irretratável de todos os termos e condições contidos na Política de Privacidade alterada.

Para visualizar e acessar o Acordo de Processamento de Dados da ENJOY FRANCHISING, que é parte integrante dos Termos de Uso e Política de Privacidade.

Para esclarecimentos e mais informações sobre esta Política de Privacidade entre em contato conosco pelo e-mail suporte@unienjoy.com.br, incluindo no título da mensagem a seguinte frase: “Política de Privacidade”.

Decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet – Brasil - (planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8771.htm);GDPR - General Data ProtectionRegulation - instituída por meio do Regulamento (UE) nº 2016/679.